Política de Privacidade da 70bet2

O Controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a 70bet2, operadora da plataforma disponível em https://70bet2.cam. Na qualidade de controladora, a 70bet2 é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários, nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da LGPD.

O canal oficial de comunicação com o Controlador para assuntos relacionados a dados pessoais e exercício de direitos é o endereço de e-mail: [email protected]. Este endereço deve ser utilizado exclusivamente para fins de contato — não é um link clicável.

A 70bet2 coleta dados pessoais de seus usuários por meio de diferentes fontes e momentos da relação contratual. Os dados coletados podem ser classificados nas seguintes categorias:

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, pagamentos e saques, acesso aos jogos da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias impostas pela Lei 14.790/2023 e normas da SPA em matéria de identificação de usuários;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): análise de transações para identificação e reporte de operações suspeitas às autoridades competentes, conforme Lei 9.613/1998;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de acessos e transações para proteção dos usuários e da integridade da plataforma;
• Jogo responsável: análise de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de medidas protetivas;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de cadastro, transações financeiras, alertas de segurança e atualizações de conta;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas, condicionado ao consentimento prévio do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias;
• Melhoria contínua dos serviços: análise agregada de dados para aprimoramento da plataforma, usabilidade e experiência do usuário.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 70bet2 está fundamentado em ao menos uma das hipóteses legais previstas no artigo 7.º da LGPD, conforme descrito abaixo:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços solicitados pelo usuário no momento do cadastro e durante o uso da plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): dados tratados para atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998, LGPD e demais normas aplicáveis;
• Consentimento do titular (art. 7.º, I): para comunicações de marketing e publicidade, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer tempo;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para finalidades de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria de serviços, desde que não prejudiquem os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Exercício regular de direitos (art. 7.º, VI): para fins de defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

A 70bet2 não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com base legal adequada:

• Provedores de serviços (operadores de dados): empresas que atuam em nome da 70bet2, incluindo processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de serviços de verificação de identidade e provedores de infraestrutura tecnológica (servidores em nuvem, segurança cibernética). Esses parceiros estão vinculados por acordos de processamento de dados que exigem o mesmo nível de proteção adotado pela 70bet2;
• Provedores de jogos: dados mínimos necessários são compartilhados com provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, etc.) para viabilizar o acesso aos jogos e a resolução de disputas;
• Autoridades públicas e regulatórias: dados podem ser divulgados a autoridades judiciais, policiais, regulatórias (incluindo a SPA) ou órgãos de controle, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável;
• Entidades de prevenção a fraudes: dados podem ser compartilhados com entidades do setor para prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro, conforme previsto na legislação aplicável.

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 70bet2 garante que:

• A transferência ocorrerá apenas para países ou organizações internacionais que propiciem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Quando o país de destino não oferecer grau de proteção adequado, a transferência será amparada por cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou outro mecanismo legalmente previsto no artigo 33 da LGPD;
• O titular dos dados será informado sobre quaisquer transferências internacionais materiais que afetem seus dados.

Os dados pessoais serão retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e identificação: retidos durante a vigência da conta e por mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com as obrigações legais de registros de apostas e KYC;
• Dados financeiros e de transações: retidos por mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (PLD) e da regulação da SPA;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados para fins de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro;
• Dados para defesa em litígios: retidos pelo prazo prescricional aplicável à natureza da demanda.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A plataforma 70bet2 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado dos serviços, melhorar a experiência do usuário e coletar informações analíticas. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam a plataforma, permitindo melhorias de usabilidade. Podem ser desativados sem prejuízo ao uso dos serviços;
• Cookies de desempenho: monitoram o desempenho da plataforma, tempo de carregamento e eventuais erros técnicos;
• Cookies de personalização: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário (como jogos favoritos ou configurações de interface), condicionados ao consentimento do titular.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Contudo, a desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento correto da plataforma.

A 70bet2 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais de seus usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para reforço da segurança das contas;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para dados internos — apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados pessoais dos usuários;
• Monitoramento contínuo de atividade suspeita, tentativas de acesso não autorizado e anomalias de comportamento;
• Testes regulares de segurança (penetration testing, análise de vulnerabilidades) realizados por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes documentado e testado periodicamente.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 70bet2 comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados no prazo previsto na LGPD, fornecendo as informações necessárias sobre a natureza do incidente, dados envolvidos e medidas adotadas.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao DPO da 70bet2:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular deverá encaminhar solicitação para [email protected], identificando-se adequadamente. A 70bet2 responderá no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento da solicitação, podendo tal prazo ser prorrogado mediante justificativa.

A plataforma 70bet2 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 70bet2 não coleta, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na plataforma exige a declaração de maioridade e é seguido de processo de verificação de identidade (KYC) que inclui comprovação documental da idade.

Caso a 70bet2 tome conhecimento de que dados pessoais de menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, tais dados serão eliminados imediatamente, a conta associada será encerrada e o ocorrido será reportado às autoridades competentes, conforme exigido pela legislação brasileira.

Responsáveis legais que identifiquem o uso da plataforma por menores sob sua guarda devem contatar imediatamente o suporte pelo endereço [email protected].

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 70bet2 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da 70bet2 sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 70bet2 ou estabelecidas em normas complementares.

A 70bet2 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma.

Alterações materiais serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de: (i) notificação por e-mail ao endereço cadastrado; (ii) aviso em destaque na plataforma no momento do login; e/ou (iii) banner informativo na página inicial.

A versão vigente desta Política é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no cabeçalho do documento. Recomendamos que o usuário revisite esta página periodicamente.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações não materiais constitui aceitação tácita das modificações. Para alterações materiais, o consentimento explícito será solicitado quando exigido pela LGPD.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), pela Lei 14.790/2023, pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

Qualquer controvérsia decorrente desta Política será submetida ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

O titular dos dados tem ainda o direito de peticionar em relação aos seus dados pessoais à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, inciso VII, da LGPD.